O governador Marcos Rocha (PSL) completou três meses à frente do Executivo Estadual e já enfrenta um pedido de impeachment (impedimento) protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta segunda-feira, pelo advogado Caetano Vendiamiatti Neto, do município de Vilhena.
Na denúncia com pedido de providências apresentada na Assembleia contra Marcos Rocha, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.
Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.
Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.
Além de tentar enquadrar o governador Marcos Rocha em crime de responsabilidade, o advogado pede, na sua denúncia, que as nomeações sejam sustadas, tornando-se nulos todos os atos, e o chefe do Executivo afastado imediatamente do cargo.
Citando as constituições estadual e federal, Caetano Neto, pede, ainda, que ao acolher sua denúncia, a Assembleia Legislativa afaste imediatamente o governador do cargo por crime de responsabilidade.
FONTE: Oobservador
