Segunda-feira, 15 de agosto de 2022, às 12:33:21- Email: [email protected]




Advogado vilhenense entra com pedido de impeachment contra o governador Marcos Rocha; vídeo

O   governador Marcos Rocha (PSL) completou três meses à frente do Executivo Estadual e já enfrenta um pedido de impeachment (impedimento) protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta segunda-feira, pelo advogado Caetano Vendiamiatti Neto, do município de Vilhena.

Na denúncia com pedido de providências apresentada na Assembleia contra Marcos Rocha, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.

Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.

- Advertisement -

Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Além de tentar enquadrar o governador Marcos Rocha em crime de responsabilidade, o advogado pede, na sua denúncia, que as nomeações sejam sustadas, tornando-se nulos todos os atos, e o chefe do Executivo afastado imediatamente do cargo.

Citando as constituições estadual e federal, Caetano Neto, pede, ainda, que ao acolher sua denúncia, a Assembleia Legislativa afaste imediatamente o governador do cargo por crime de responsabilidade.

FONTE: Oobservador

 

Compartilhar notícia:






Veja mais notícias

spot_img

CASSOL É CANDIDATO AO GOVERNO, ENQUANTO ANÁLISE DA LIMINAR NO PLENO DO TSE NÃO MUDAR ESTA DECISÃO

Enquanto não o fizer, Ivo Cassol continua com todos...

Alexandre de Moraes assume o TSE nesta terça; confira o perfil do ministro

Luana Patriolino O ministro Alexandre de Moraes é o relator...

Em Guajará-Mirim/RO, PRF apreende quase 25 KG de Drogas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no início...

Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos tributários

A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a...