A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 338/19, de autoria do presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), revogando todas as leis que determinam a eleição de diretores de escolas em Rondônia. Assim, as eleições que seriam realizadas em dezembro estão suspensas.
O Presidente Laerte Gomes explicou que o PL aprovado está de acordo com o que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos conversar com o secretário de Estado da Educação para definir o novo critério a ser adotado daqui para frente”, explicou.
Na justificativa do projeto, o presidente esclarece que atende reivindicações dos profissionais da Educação, “que vem seguidamente questionando as normas relacionadas à denominada Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia. Assim sendo, visando corrigir rumos, atualizar a legislação e resolver questões pontuais”, explicou.
Assessoria – Secom/Governo-RO
