O Conselho Federal de Justiça liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores extras aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse dinheiro se refere a Pedidos de Pequeno Valor (RPVs) devido a aposentados e outros beneficiários que ganharam ações judiciais.
A liberação acontecerá em 7 de março para todos os que têm direito. A consulta já está disponível nos sites dos Tribunais Regionais Federais onde os casos foram abertos. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis pelo depósito do dinheiro.
No caso da Caixa, os advogados do segurado devem acessar a Área Restrita do Portal da OAB e cadastrar uma conta bancária para o recebimento do RPV. Para outros cidadãos, basta comparecer a uma agência e fazer o pedido pessoalmente.
Quem recebe pelo Banco do Brasil pode solicitar crédito automático em sua conta. Aqueles que não são correntistas da instituição têm a opção de sacar os valores no balcão do banco ou solicitar a transferência entre as agências, mediante apresentação de documento de identificação.
Como consultar os valores?
A consulta aos documentos de pagamento está disponível no site do TRF da sua região, na opção “Consulta Pública de Processos”. O sistema informa valores de pagamento, datas e contas, entre outros detalhes.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um método de requisição judicial para pagamento de valores de até 60 salários mínimos. Valores acima desse limite são pagos via precatório, liberados uma vez por ano.
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