Segunda-feira, 15 de agosto de 2022, às 12:47:21- Email: [email protected]




Justiça do Rio suspende cobrança extra na previdência estadual

AJustiça do Rio suspendeu nesta segunda (9) a cobrança de alíquota extra para cobrir o rombo da Previdência dos servidores estaduais, uma das principais medidas do programa de recuperação fiscal do estado.

O aumento da alíquota de 11% para 14% foi aprovado em maio de 2017, em votação que gerou confrontos entre a polícia e manifestantes, mas o início da cobrança foi gradativo, à medida em que o estado regularizava os salários dos servidores.

No julgamento desta segunda, foram apreciados quatro processos questionando a cobrança, movidos pela federação que representa os servidores estaduais e pelos sindicatos dos servidores da educação e da Justiça.

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O Tribunal de Justiça diz que os desembargadores do Órgão Especial, que examinaram o tema, não apreciaram a inconstitucionalidade da cobrança, o que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o tema já é tratado em ação que envolve outros estados.

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