Sexta-feira, 20 de maio de 2022, às 06:34:36- Email: [email protected]



MP investiga gasto de R$ 194 mil em diárias por vereadores de Rolim de Moura

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) determinou ao presidente da Câmara de Rolim de Moura, Claudinei Fernandes de Souza, e ao controlador-geral do Legislativo, Albanir Silva, que façam constar em tópico específico junto aos relatórios de gestão que integram a prestação de contas da Casa de Leis, os registros analíticos das providências adotadas em relação à informação de irregularidade na concessão e prestação de contas de diárias no exercício de 2021.

A determinação do conselheiro relator do TCE, José Euler Pereira de Mello – publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 25 e obtida pelo Extra de Rondônia – tem como foco a instauração de inquérito cível público por parte do Ministério Público (MP), que verificou eventuais ilegalidades decorrentes do uso excessivo de diárias, ausência de prestação de contas e recebimento de diárias em número maior ao do período da viagem, o que pode acarretar em prejuízo ao erário municipal.

O MP revela que chegou ao conhecimento do órgão notícia acerca do elevado número de diárias consumidas pela Câmara Municipal de Rolim de Moura no exercício financeiro de 2021. “Embora originariamente previsto o orçamento de R$ 150 mil, havia, naquele momento, a edição de lei aumentando esse valor, que, ao final daquele ano, conforme informações constantes no Portal da Transparência do órgão, chegou ao valor total de R$194.200,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos reais), valor muito superior àqueles despendidos pelo legislativo municipal em anos anteriores”, destaca do MP.

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Em razão disso, foi solicitado ao Legislativo os processos de concessão de diárias, onde, após uma análise preliminar, o MP identificou que: houve fragilidades no modelo de concessão e de prestação de contas de diárias na Câmara Municipal, que podem contribuir para a ocorrência de prejuízos ao erário; – Necessário um maior cuidado na análise pelo mecanismo de Controle Interno dos processos de concessão e de prestação de contas de diárias; – A maior parte das diárias recebidas pelos vereadores estão mais relacionadas a atividade própria do executivo que do legislativo; – Foi constatada a presença de diárias recebidas indevidamente ou sem prestação de contas, o que evidencia a ocorrência de prejuízo ao erário. – Há a autorização de viagens institucionais para o exercício de atividades diversas ao interesse do legislativo ou ao cargo ocupado pelo servidor.

Fonte: Extra de Rondônia

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