Sexta-feira, 20 de maio de 2022, às 07:47:37- Email: [email protected]



OAB defende efetividade e aplicação concreta das leis de proteção a alunos com deficiência durante audiência pública na ALE/RO

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) esteve presente da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (ALE-RO), na quarta-feira (16), para debater os desafios e os avanços da educação inclusiva no Estado. Representando a Ordem, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Peterson Lima, trouxe ao debate a necessidade de efetividade e aplicação concretas dos dispositivos legais para proteção e equidade ao aluno com deficiência.

A audiência pública foi proposta pelo e coordenada pelo deputado estadual Cirone Deiró e contou com a participação de representantes de órgãos e entidades como Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Defensoria Pública, Seccional da OAB/RO, Secretaria de Estado da Saúde, Undime/RO, Sindicato dos professores, Sindicato das Escolas Particulares, Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, representante da Câmara dos Deputados, Associação de pais e representantes da comunidade em geral.

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Peterson Lima atua na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com experiência e vivências pessoais. Ele é pai do menino Bernardo, de 7 anos, que possui autismo nível 3 (também conhecido como nível autista severo). Para Peterson, há a necessidade constante se discutir e debater o tema da educação inclusiva, pois somente quem vive o dia a dia de uma pessoa com algum tipo de deficiência ou debilidades sabe o quanto é difícil conviver com a situação, com o preconceito, com o bullying que acontece, de forma recorrente.

“Vivemos um país onde é necessário se legislar para tudo. É necessário ter uma lei para que se respeite uma vaga prioritária para pessoa com deficiência, porque não é da moral do brasileiro respeitar o próximo. Normas que são necessárias para regular o que é simples, que deveria ser vista como prioridade social. Estamos aqui junto com essas mães, para buscar garantir que essas crianças de hoje cheguem a uma fase da vida e tenham o mínimo de independência possível para que possam viver em sociedade com respeito e atenção, com direitos respeitados e acessibilidade”, disse, num discurso que comoveu à todos.

A audiência tratou de diversos erros praticados pelo poder público, como não acolhimento do aluno, negatória de matrícula, falta de estrutura física e falta de capacitação profissional para o devido cuidado e atenção com esses alunos.

Em sua fala, o representante da OAB também esclareceu a informação da nova Lei n. 14.254, de 30 de novembro de 2021, que traz a reponsabilidade do poder publico em desenvolver e criar o programa de acompanhamento integral de educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.

A Ordem também cobrou, com forte veemência, a criação pelo Estado do cargo de “Mediador Pedagógico”, pois ainda não existe e é de extrema importância para o futuro destas crianças que necessitam de tal acompanhamento especializado em razão de suas deficiências.

De acordo com o deputado Cirone Deiró, o objetivo da audiência pública foi de debater um tema de extrema relevância para a sociedade de Rondônia, ouvir sugestões, informações e orientações sobretudo o que se pode fazer em prol do desenvolvimento da educação inclusiva no Estado. “Realizamos uma audiência pública muito proveitosa, pois além de debater amplamente o assunto, tivemos a oportunidade de conhecer mais sobre o tema, para que possamos ter condições de ajudar na implementação de políticas públicas que possam ir ao encontro das necessidades de crianças, pais, instituições de educação, saúde, de famílias rondonienses que sofrem com diversas dificuldades por falta ou deficiência de uma educação verdadeiramente inclusiva. Foi uma audiência muito técnica, com representantes de várias classes e categorias, que colaboraram muito para o desenvolvimento do tema”, disse o deputado.

Ratificando a fala do presidente da Comissão, Peterson Lima, o presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, reforça que a Ordem dos Advogados está a disposição do poder público e demais instituições “para colaborar com o desenvolvimento e implantação dos programas e projetos necessários para melhoria da inclusão no âmbito escolar público e privado”.

 Fonte: OAB/RO

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