Patrão não pagou a segunda parcela do 13º? Saiba o que fazer

Date:

O prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos 51 milhões de trabalhadores do mercado formal terminou nesta segunda-feira (20). Para quem não recebeu a remuneração extra, a recomendação é ir atrás dos direitos, já que o ato se configura como uma infração à Lei 4.090/62.

Por existir uma previsão legal para o pagamento, o recomendado em um primeiro momento é buscar a área de recursos humanos da empresa, para entender o que ocorreu e buscar uma solução amigável.

Caso a solução não seja possível, o profissional pode ingressar com ação trabalhista no Ministério do Trabalho contra a empresa, sendo representado por seu advogado ou sindicato da categoria.

Para Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, o não pagamento da gratificação natalina pode resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. “Para se ter uma ideia, o valor é de R$ 170,25 por empregado, e esse [valor] é dobrado em caso de reincidência”, explica ele.

Neste ano, o valor médio que será recebido pelos profissionais após o pagamento das duas parcelas do 13º salário é de R$ 2.539, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra deve injetar R$ 232,6 bilhões na economia nacional até o fim deste ano. O montante representa, aproximadamente, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Ao todo, 83 milhões estavam aptos a receber a remuneração extra, incluindo os aposentados e pensionistas, que tiveram o pagamento antecipado. O número é 3,75% superior em relação ao do ano passado, quando 80 milhões de trabalhadores tiveram direito à remuneração adicional.

Do montante pago como gratificação natalina, R$ 155,6 bilhões (66,9% do total) foram destinados aos empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 33,1% dos quase R$ 233 bilhões, ou seja, cerca de R$ 77 bilhões, estavam destinados aos aposentados e pensionistas.

R7

Compartilhar notícia:





Veja mais notícias

SAÚDE – Edital de seleção de médicos segue aberto em Porto Velho com baixa apresentação de profissionais

Falta de profissionais reflete no atendimento em unidades de...

Motorista flagra caminhonete capotada sozinha às margens da BR 174, em Vilhena

Nesta quinta-feira, (27), um motorista que passava pela BR-174,...

Traficantes são presos na fronteira com mais de meia tonelada de droga

Mais de 608 kg de de cocaína, avaliados em...

MEC oficializa pagamento do Piso do Magistério

Por meio das redes sociais o presidente, Jair Bolsonaro,...