Nesta quinta-feira (27), Rondônia juntamente com os demais Estados, decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre as vendas de combustíveis.
A decisão ocorreu durante uma reunião realizada pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participou os secretários estaduais de Fazenda de todo o País, que aprovaram a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final incidente sobre os combustíveis.
O objetivo da prorrogação é contribuir para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.
De acordo com informações da Secretaria Estadual de Finanças a alíquota do ICMS de Rondônia mantém o mesmo percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha. Esses percentuais devem incidir, conforme a legislação federal, sobre o preço de venda ao consumidor final, conforme o PMPF.
“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Segundo o Consefaz só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
O Conselho também se manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequente.
