No último dia ,15 de maio, uma guarnição da Polícia Militar em patrulhamento de fiscalização sanitária no combate e prevenção ao Covid-19, recebeu uma denúncia via 190 de que estaria acontecendo uma festa em em uma determinada residência na rua Heitor Ozias no bairro Vilage do Sol.
Os policiais seguiram até o endereço citado e chegando lá se depararam com varias pessoas entre maiores e menores em volta de um Narguile, tendo em vista que o objeto é utilizado para o fumo de forma compartilhada entre os festantes.
Além do Narguile, foi observado que o som estava muito alto caracterizando uma perturbação de sossego.
Nessas condições, de acordo com o DECRETO N° 25.049, DE 13 DE MAIO DE 2020, art. 3°, Inciso II, alinea A, estabelece a proibição de: a) realização de eventos sociais e de reuniões de qualquer natureza com mais de 5 (cinco) pessoas. Entretanto no local havia quase 10 pessoas em conduta incompatível com o decreto gerando perigo de contaminação e proliferação do vírus.
Mediante aos fatos, os policiais explicaram ao proprietário da residência e as pessoas que frequentavam o local sobre as consequências geradas pelo descumprimento da norma do decreto Estadual e Municipal o que configura crime contra a saúde pública.
Desta forma foi lavramos um termo circunstanciado de ocorrência a todos os envolvidos e o proprietário da residência para as medidas legais que a autoridade competente achar conveniente.
Após a situação a festa foi encerrada e o registro da ocorrência foi entregue na delegacia de Polícia Civil de Cacoal.
Após todos os tramites realizados por parte da Polícia Militar, foi marcada uma audiência em juizado especial para o dia 21 de maio as 09h da manhã no quartel da Polícia Militar.
Já na manhã desta quinta-feira, 21, todos os envolvidos nesse fato, entre maiores e menores de idade compareceram no 4º Batalhão da Polícia Militar de Cacoal onde foram ouvidos onde foi realizada uma transação penal e forampenalizados a pagar multa no valor de R$ 250 reais. Sendo que, 3 terão de pagar R$ 250,00 reais em dinheiro e os outros 5 comprar cesta basica no valor de R$ 250,00 reais.
De acordo com as informações, o valor total da penalidade ficou em torno de R$ 2.000,00 reais.
Fonte: Notícias190
