A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deu cumprimento, na manhã de hoje, a medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da denominada “Operação Aleteia”.
As equipes de policiais da DECOR, com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária e apoio técnico do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, cumpriram 15 (quinze) mandados de busca e apreensão na residência dos investigados e em 03 (três) prefeituras municipais do estado de Rondônia.
POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES.
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 003/2020-DECOR, que teve início a partir de ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da DECOR, e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – após o recebimento de denúncia de que empresas participavam de contratações diretas com municípios do interior do estado, para fornecimento de testes rápidos para detecção da COVID-19, utilizando-se de fraudes na realização das aquisições.
As diligências investigativas apontaram que empresários em conluio com o Chefe do Poder Executivo Municipal de Candeias do Jamari/RO e servidores daquela municipalidade realizaram a compra direta – sem procedimento licitatório – de testes rápidos do COVID-19 no montante aproximado de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em uma única compra, utilizando-se de emenda parlamentar recebida da Assembléia Legislativa do Estado.
Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR materializaram elementos de informação que corroboram com a denúncia inaugural e a suposta associação dos envolvidos para facilitar a conclusão do processo administrativo e a irregular liquidação da aquisição que gerou o prejuízo de mais de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais).
De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia além da compra vultosa, há ainda superfaturamento em outras contratações diretas realizadas pelo município.
Todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destaque para o afastamento de funções e cargos, além de indisponibilidade de bens dos investigados.
As diligências desta manhã visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é alusivo à divindade da mitologia romana, ALETEIA, a personificação da verdade. É a oposição da trapaça, do engano, a procura da verdade, superando as aparências.
Fonte: Assessoria PC
