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Esquema de fraude fiscal ligado a Cacoal é investigado em RO e no Acre

Uma operação coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) resultou no cumprimento de três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais — inclusive de alto padrão — e comerciais, com alvos ligados a Cacoal (RO) e a outros municípios envolvidos em um suposto esquema de fraude tributária. Durante a ação, também foram apreendidos veículos vinculados aos investigados.

Conforme informações oficiais, durante as diligências as equipes recolheram documentos fiscais, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova, que agora serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante, após a polícia localizar em sua residência munições de uso restrito, configurando crime autônomo, independente da investigação fazendária.

As investigações apontam que o esquema envolvia a utilização de uma empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas. Segundo a Polícia Civil, a prática tinha como finalidade dificultar a responsabilização patrimonial dos verdadeiros beneficiários em eventual cobrança de débitos tributários.

Ainda conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC). No entanto, os produtos não chegaram sequer a ingressar no território acreano, o que caracteriza operações simuladas e fraude contra a arrecadação estadual.

O delegado Igor Brito, responsável pela investigação, destacou que o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre órgãos de controle e forças de segurança.

“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, afirmou o delegado.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam em andamento e que novas medidas judiciais poderão ser adotadas após a análise do material apreendido. O objetivo é identificar todos os envolvidos, mensurar o prejuízo aos cofres públicos e promover a responsabilização criminal e patrimonial dos autores.


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