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Médico é condenado a devolver mais de R$ 400 mil por fraudar ponto eletrônico em cidades de RO

Fraudes ocorreram entre 2012 e 2015. Caso chegou a ser arquivado por falta de provas, mas decisão foi revertida na Justiça

Médico é condenado a devolver R$ 400 mil por fraudar ponto em três cidades de Rondônia — Foto: Reprodução/Jusbrasil

Um médico foi condenado a devolver R$ 409,9 mil aos cofres públicos após fraudar assinaturas em folhas de ponto em três cidades de Rondônia. De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), as irregularidades aconteceram entre 2012 e 2015, nos municípios de Ariquemes (RO), Monte Negro (RO) e Theobroma (RO).

O caso chegou a ser arquivado em 2020 pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por falta de provas. No entanto, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recorreu e o processo voltou a tramitar na Justiça.

Segundo o TJ-RO, a 1ª Câmara Especial acolheu o recurso do MP-RO e condenou o médico por improbidade administrativa. O relator do caso, desembargador Daniel Lagos, afirmou que o profissional violou os princípios da legalidade, honestidade e lealdade ao receber salários sem cumprir a carga horária.

Além da devolução do valor, a decisão visa reparar os danos causados às finanças dos municípios.


Fonte:G1 RO


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