MP recomenda providências urgentes ao governo de Rondônia para fazer frente a onda de manifestações

O MPRO, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, expediu na última sexta-feira (4/11) uma recomendação para que o governo do estado adote as medidas necessárias para pôr fim à onda de manifestações que vêm ocorrendo em vários municípios e estradas desde o último domingo, dia da eleição.

Também é recomendado pelo Chefe do MPRO que seja determinado ao Comandante da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia permanecer em contato direto com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado para alinhamento das ações necessárias à efetividade do emprego da tropa.

O MP manifesta sua legítima competência constitucional em desempenhar as atribuições inerentes à defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual conferidas ao Ministério Público.

No documento, o Procurador-Geral pontua que os bloqueios das Rodovias Federais no Estado de Rondônia, realizados por manifestantes desde o dia 30 de outubro, são flagrantes violações ao direito fundamental constitucionalmente estabelecido de locomoção das pessoas.

O texto destaca ainda comunicações encaminhadas no Ministério Público Estadual por parte das Prefeituras Municipais, relatando risco de falta de combustíveis e outros insumos importantes para o funcionamento de serviços essenciais, como saúde e educação, decorrente do desabastecimento causado pelos bloqueios.

Por fim, justifica ainda a recomendação que seja garantida a ordem pública e e incolumidade das pessoas, haja vista que a Segurança Pública é dever do Estado, bem como direito e responsabilidade de todos.

No bojo do documento consta a responsabilidade do Poder Executivo e das forças de segurança de tomarem todas as medidas necessárias e suficientes, a critérios das autoridades responsáveis para a imediata liberação de todas as vias públicas, que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido.