O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, orienta aos produtores rurais enquadrados nos requisitos da agricultura familiar e entidades socioassistenciais a fazerem os cadastros prévios nas prefeituras para participar do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea. O programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS dispôs de R$ 2.831.539,46 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) para o Governo. No dia 17 de julho, foi publicada a Portaria nº 900 de pactuação dos limites financeiros, trazendo esse aporte ao Estado.
O PAA é uma ação do Governo Federal em parceria com estados e municípios para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção e a contrapartida e o atendimento direto às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Como se trata de uma ferramenta de descentralização, valorização e distribuição de alimentos, o programa possui alguns critérios. Além de estarem enquadrados na agricultura familiar. Tem preferência assentados em reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, empreendimentos rurais familiares individuais, e cooperativas, cujas a maior quantidade de associados tem prioridade na compra.
O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, ressalta a importância do programa do Governo Federal, e lembra que Rondônia tem sua própria ferramenta semelhante, que é o Programa Estadual de Aquisição da Agricultura Familiar – PEAA, que também está com o edital em execução para atender a Modalidade Compra com Doação Simultânea. “São ferramentas importantes para valorizar a agricultura familiar e garantir acesso a alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar”, explicou.