Instituída em 2021 pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, a Catrapovos atua para fomentar a aquisição de alimentos produzidos por povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A legislação estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao programa, no mínimo 45% devem ser utilizados na compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e de suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
Durante a agenda, foram apresentados o histórico de construção da Catrapovos, sua forma de atuação e as principais demandas das lideranças indígenas presentes. Para o procurador da República Leonardo Caberlon, a iniciativa representa o apoio do MPF na articulação, mobilização e cobrança junto aos órgãos responsáveis para que a alimentação escolar em territórios indígenas tenha como base a produção local e os hábitos alimentares dos povos indígenas.
Para o coordenador regional da Funai Cacoal, Rubens Suruí, a retomada da Catrapovos, com articulação do Ministério Público Federal, da Funai e participação direta dos povos indígenas de Rondônia, é importante para dar visibilidade à produção indígena e fortalecer o acesso das comunidades às políticas públicas.
“Essa construção contribui para ampliar a comercialização dos alimentos produzidos pelas comunidades indígenas, definir estratégias e ampliar o acesso aos mercados institucionais, fortalecendo a autonomia e a produção indígena”, destacou.
O coordenador regional reforçou ainda que a produção é oriunda da Terra Indígena Igarapé Lourdes, que contribui para o abastecimento da sede municipal com diversos produtos da agricultura familiar indígena.
Entre as principais demandas apresentadas pelas lideranças indígenas está a necessidade de facilitar o acesso aos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a necessidade de uma maior celeridade nos processos de contratação de agricultores e agricultoras indígenas que já possuem Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que beneficie a segurança alimentar e nutricional das comunidades.
Participaram da atividade lideranças dos povos Paiter Suruí, Cinta Larga, Arara, Gavião, Kwazá, Sakurabiat e Oro Wari, além de representantes de organizações indígenas do estado, como Agir, Opiroma e Aliança, associações e cooperativas indígenas com experiência em processos de comercialização da produção para mercados de compras institucionais e de abastecimento de mercados municipais com produtos da agricultura familiar indígena.
Logística e escoamento da produção
Durante o evento, foram debatidos assuntos como logística de escoamento da produção tanto para mercados municipais quanto para outros pontos de comercialização, além da emissão de notas fiscais.
Para o coordenador regional da Funai Ji-Paraná, Leandro Arara, a agenda é fundamental para os povos indígenas atendidos pela unidade, pois fortalece a autonomia das comunidades ao garantir acesso às políticas de compras institucionais, valorizar a produção local e contribuir diretamente para a geração de renda.
“Enfrentar os desafios logísticos nos territórios é essencial para que esses alimentos cheguem de forma adequada às aldeias. Além disso, reconhecer e promover a alimentação tradicional é uma estratégia central para assegurar a segurança alimentar e nutricional, com respeito à cultura, aos saberes ancestrais e à saúde das comunidades indígenas”, afirmou.
Parceria com o IFRO
A programação em Porto Velho incluiu ainda reunião com representantes do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), entre eles o reitor Moisés Souza e a pró-reitora de Extensão, Érica Navarro. O encontro teve como objetivo avançar na construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o instituto e as três coordenações regionais da Funai em Rondônia.
A proposta é fortalecer ações nas áreas de atividades produtivas, geração de renda, segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, a partir de iniciativas de formação, assistência técnica e articulação institucional.
Para Roldan de Alencar, coordenador regional da Funai Guajará-Mirim, a parceria com o IFRO é fundamental para garantir o suporte tecnológico e educacional necessário ao desenvolvimento das comunidades indígenas.
“Somada à retomada da Catrapovos, com o apoio essencial do Ministério Público Federal, e à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), essa parceria consolida uma rede que viabiliza a assistência técnica diretamente nos territórios e contribui para desburocratizar o acesso aos mercados institucionais. Essas ações integradas fortalecem a segurança alimentar e transformam as atividades produtivas em ferramentas reais de geração de renda e autonomia para os povos indígenas de Rondônia”, destacou.
Assistência técnica e produção sustentável
A agenda foi encerrada com o ato de assinatura do ACT entre a Funai e Emater Rondônia. O acordo atenderá comunidades indígenas de terras indígenas jurisdicionadas pelas três coordenações regionais da Funai no estado.
A iniciativa será orientada pelas diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Participaram do ato representantes do MPF, da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, da Coordenação-Geral de Atividades Produtivas (CGap), vinculada à Diretoria de Proteção Ambiental e Territorial (Digat); , representantes indígenas, Sebrae e o presidente da Emater Rondônia, Hermes José Dias Filho.
Para Gabriel Fernandes, coordenador-geral de Atividades Produtivas da Funai, que representou a presidenta Lucia Alberta Baré no ato, o acordo reafirma os povos indígenas e suas organizações não apenas como público beneficiário, mas como sujeitos de direito das políticas públicas.
“O ACT reafirma os povos indígenas não só como público beneficiário, mas como sujeitos de direito tanto da política nacional de agricultura familiar como da política nacional de assistência técnica e extensão rural e reforça o potencial produtivo dessas comunidades”, afirmou.
O próximo passo será a construção dos planos de trabalho a partir das demandas apresentadas pelas comunidades indígenas.
Coordenação de Comunicação Social/Funai
