Uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, cobrou as companhias aéreas sobre os recentes anúncios de cortes de voos em Rondônia. A pauta foi discutida nesta quarta-feira (16) entre deputados e entidades ligadas ao turismo e advocacia.
As três empresas aéreas em operação no estado foram convidadas para participar da reunião, mas apenas a Azul enviou representante ao plenário da Assembleia Legislativa.
Na tribuna da Casa de Leis, o gerente de relações institucionais da Azul reafirmou que a judicialização excessiva em Rondônia foi fato determinante para redução de sua malha aérea local.
“O estado tem nos ajudado com infraestrutura e com incentivos, mas, desde 2019, já havia uma alta incidência de judicialização em Rondônia. Nós queremos comparecer aqui e não como a Gol fez em não aparecer nesta reunião. Se tivermos uma queda nos processos, aí sim podemos retomar nossas operações aqui. A gente quer trabalhar junto e não colocar culpa em A, B ou C. A Azul está em busca de uma solução, é do nosso interesse continuar nossos investimentos e precisamos desenvolver nossa base aqui em Rondônia”, afirmou Camilo Coelho.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Delegado Lucas (PP), enfatizou o não comparecimento da Gol e Latam para debater o tema. Com isso, a Comissão deve formular pedidos oficiais para que as duas companhias apresentem justificativas.
O presidente da Comissão também discordou da justificativa apresentada pelas companhias sobre a retirada de voos em decorrência de judicializações. “A orientação é que o consumidor não recorra dos processos e esperar que se tenha uma queda na judicialização. O cliente não pode ser constrangido na busca pelo seu direito e a empresa não tem que temer ser processada. A gente não tem que ir no motivo, mas sim no fato e o poder judiciário merece todas as honras por seu trabalho”, afirma Lucas.
A reunião contou também com a participação dos deputados Alan Queiroz (Podemos), Cássio Gois (PSD), Cirone Deiró (União Brasil), Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (PSC) e Pedro Fernandes PTB),
O diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Coronel Eder André Fernandes Dias, e o superintendente Estadual de Turismo, Gilvan Pereira Junior, estiveram na mesa para compor o debate.
- Quase 20 mil processos
Dados obtidos pelo g1 mostram que a Gol e a Azul foram processadas, juntas, quase 20 mil vezes em Rondônia entre 1° de janeiro do ano passado e 15 de junho deste ano.
Contra a Gol foram cerca de 4,5 mil ações e, desse total, 1.829 processos foram ingressados apenas no primeiro semestre de 2023, de acordo com balanço obtido por leitura dos processos no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Mais de 400 judicializações citando a Gol entre janeiro e junho deste ano foram por cancelamento de voos, e quase 300 por atrasos.
Já a Azul foi processada 15 mil vezes no mesmo período, correspondendo a 62% dos processos envolvendo companhias aéreas.
Os números também mostram que dos 15 mil processos sofridos pela Azul, em 7% deles a pessoa que entrou com a ação, ganhou. Outros 10% dos processos foram julgados improcedentes, ou seja, o autor perdeu a causa.