Um fazendeiro foi condenado, na última semana, por utilizar o Parque Estadual Guajará-Mirim, unidade de conservação de Rondônia, como pasto para o próprio rebanho de gado por quase 10 anos. Nesse período, o réu causou dano ambiental em uma área equivalente a mais de 800 campos de futebol, segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
O fazendeiro foi preso preventivamente em novembro de 2023 durante a Operação Persistere, quando já respondia por dois processos pelo crime e era alvo da maior operação de desocupação de unidade de conservação já realizada na história de Rondônia: a Mapinguari.
A pena do réu foi fixada em 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão mais 2 anos, 9 meses e 15 dias de detenção e 149 dias-multa. Ele permanece preso, sem direito de recorrer em liberdade. Os crimes atribuídos a ele são: invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de floresta e desobediência.
A denúncia contra o fazendeiro foi feita pelo Ministério Público de Rondônia, que monitorou todos os danos causados à unidade de conservação. Segundo o órgão, o homem causou um prejuízo ambiental ao estado estimado em R$ 36 milhões.
Entenda o esquema
A propriedade que pertenceu ao réu faz divisa com o “Bico do Parque”, a zona de amortecimento do Parque Guajará-Mirim. Essa zona possui o papel de “filtrar” os impactos que ocorrem em unidades de conservação, como poluição, desmatamento e invasão.
Durante as operações realizadas pelo MP-RO em parceria com órgão ambientais e de segurança, os agentes perceberam que o fazendeiro “afrouxava” as cercas de sua propriedade de propósito para permitir que o gado pastasse dentro da unidade de conservação. Mesmo sendo avisado e notificado sobre os crimes, o fazendeiro insistiu nas invasões.
“A gente conseguiu, por mais de uma vez, detectar que esse denunciado realmente fazia isso: ‘bambeava’ [afrouxava] a cerca e deixava o gado entrar no Parque. No interior do Parque, além de cercas, ele fez também cochos para alimentação [do gado]”, comentou ao g1 o promotor Pablo Hernandez Viscardi à época.
Ainda conforme a denúncia, o homem desmatou a unidade de conservação para o exercício da pecuária. O dano ambiental foi monitorado de ano a ano, totalizando 619,1168 hectares de floresta devastada. Fotos feitas no local mostram a vegetação nativa reduzida a uma área de pastagem.
Durante a Operação Mapinguari, os agentes do MP-RO flagraram o gado pertencente ao réu transitando e pastando dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim.
Além disso, o réu “projetou” sua propriedade para dentro do Parque. Isso porque desrespeitou os limites da propriedade e cercou parte da unidade de conservação como se fosse “extensão fundiária de sua propriedade”. De acordo com o Promotor Pablo Hernandez Viscardi, o suspeito utilizava a área de preservação como se fosse propriedade privada.
Parque Guajará-Mirim
O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma unidade de proteção integral, com aproximadamente 220 mil hectares, localizada na zona rural de Nova Mamoré. A UC foi criada há mais de 30 anos, através do Decreto Nº 4.575, de 23 de março de 1990.
Ao longo dos anos, a região vem sofrendo devastação em decorrência da permanência de invasores no local. Os crimes mais recorrentes são extração ilegal de madeira, desmatamento, incêndio, pastagem, caça e pesca ilegal e grilagem de terras.
Para entender a importância de preservação do Parque, cabe ter conhecimento que dentro da unidade existem diversas espécies, seja da flora ou da fauna, que são ameaçadas de extinção, quase ameaçadas ou vulneráveis.
