Decisão saiu hoje no Diário Oficial da União
Por Agência Brasil – Brasília
A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional do Índio (Funai) durante ações na Terra Indígena Pirititi, no estado de Roraima. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que autoriza a medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
Os militares atuarão nas atividades e nos serviços de manutenção da ordem pública, da segurança das pessoas e na preservação do patrimônio. As ações serão em caráter episódico e planejado, por 90 dias, a contar de hoje (1º), data da publicação da Portaria nº 205, de 31 de outubro de 2022.
“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, informa o documento assinado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
Terra Indígena
A Terra Pirititi fica na região sul de Roraima, com uma área de cerca de 40 mil hectares e perímetro de 192 quilômetros. O local abriga indígenas isolados. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com um pedido de tutela provisória de urgência para garantir que a região permaneça interditada.
De acordo com o MPF, o local “sofre graves ameaças de invasão e degradação por grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área”.
