Desde dezembro de 2023, Rondônia passou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica os registros estaduais sob um único número, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em um 1 ano e 2 meses de implantação, o governo do estado emitiu e entregou 182 mil unidades, o que representa cerca de 10% da população rondoniense.
A principal mudança da CIN é a padronização do documento em todo o território nacional, garantindo mais segurança contra fraudes e maior praticidade para os cidadãos, já que agora o CPF passa a ser o único número de identificação.
COMO EMITIR?
O agendamento para emissão da CIN ocorre diariamente, a partir das 12h30, por meio do portaldocidadao.ro.gov.br. No sistema, são disponibilizadas 852 vagas online. Além disso, 432 vagas offline são reservadas para atendimentos prioritários, realizados com senhas presencialmente. Apesar da alta demanda e dos esforços do governo para otimizar o atendimento, 21.516 mil documentos emitidos ainda aguardam retirada pelos seus proprietários.
O diretor do Instituto de Investigação Civil e Criminal (IICC), Alexandro Queiroz, reforçou a importância da retirada dos documentos emitidos. “Temos mais de 21 mil carteiras aguardando retirada. Pedimos que os cidadãos que solicitaram a CIN compareçam aos pontos de entrega para buscar o documento, evitando assim transtornos futuros”, alertou.
Documentos exigidos para expedição da nova Carteira de Identidade Nacional:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento original (expedida nos últimos cinco anos);
- Certidão de Casamento original (deve ter o número da matrícula conforme Provimento 182 CNJ);
- Não será aceito documento de União Estável;
- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada, com averbação de divórcio;
- Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
- Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Profissional;
- Registro Militar;
- PIS/Pasep; e
- Tipagem Sanguínea.
OBSERVAÇÕES:
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – apresentar Laudo Médico, com CID;
- A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional, bem como a emissão da 1ª via desse documento, em formato físico (papel de segurança) e digital, é gratuita;
- A substituição do RG pela nova Carteira de Identidade Nacional, em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, ressaltou os desafios e as melhorias no processo de emissão. “Temos investido na modernização dos sistemas e na capacitação dos servidores para agilizar os atendimentos.”
