A Justiça Federal decidiu que a Prefeitura de Porto Velho deve devolver à União uma área usada na construção da Avenida Santos Dumont, que liga o Espaço Alternativo até a rua Décio Bueno, na capital. A decisão mais recente foi publicada no fim de abril de 2025, após quase dois anos de negociações sem acordo entre a Prefeitura, a Aeronáutica e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
A área faz parte do Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e é considerada um bem público federal de uso especial. Em 2023, a Prefeitura declarou a área como de utilidade pública por meio de um decreto, com o objetivo de construir uma via para melhorar o trânsito na região. No entanto, a União alegou que essa ocupação foi feita sem autorização legal, já que o processo de doação do terreno ainda não estava concluído.
No primeiro momento do processo, em setembro de 2023, a Justiça não atendeu ao pedido imediato da União para reintegração de posse e preferiu ouvir a versão da Prefeitura antes de tomar uma decisão. Também foi marcada uma audiência de conciliação entre os órgãos públicos. Na ocasião, a Aeronáutica chegou a se mostrar favorável a doar parte da área ao município, desde que fossem cumpridos certos critérios.
De acordo com o documento, o tempo passou e as negociações não avançaram. Em abril de 2025, a Aeronáutica informou à Justiça que houve retirada das cercas da área, o que facilitou invasões, extração ilegal de cascalho, corte de árvores e descarte de lixo, causando danos ambientais. Diante disso, a Aeronáutica pediu o fim das tratativas e o prosseguimento do processo.
Diante da ausência de resposta e da situação relatada pela União, a Justiça decidiu anular o decreto municipal que declarou a área como de utilidade pública e autorizou a reintegração de posse em favor da União. A decisão também deu novo prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente defesa.
Ao g1, a União informou que o local ficou mais vulnerável depois que as cercas foram retiradas para a construção das avenidas Santos Dumont e Décio Bueno. Sem essa proteção, a área começou a ser invadida e passou a sofrer com retirada ilegal de cascalho, corte de árvores e descarte de lixo. A União afirma que esses problemas podem representar crimes ambientais e, por isso, precisa agir com urgência para proteger o patrimônio público e o meio ambiente.
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho informou que a Avenida Santos Dumont foi aberta e asfaltada na gestão anterior, quando a área militar próxima estava em processo de doação para o município. Após uma ação judicial do Comando da Aeronáutica, foi feito um acordo em que a Prefeitura se comprometeu a cercar e sinalizar a área militar. Agora, a administração está atualizando o levantamento da situação para cumprir as exigências do acordo e ainda não há decisão sobre o fechamento da via.
