A Prefeitura de Porto Velho anulou duas contratações que somariam R$ 62 milhões. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), as adesões a atas de registro de preços apresentavam indícios de irregularidades.

A primeira contratação, no valor de R$ 35 milhões, era destinada à prestação de serviços de elaboração de projetos. Segundo o TCE, o processo foi suspenso por decisão de um conselheiro do órgão e, em seguida, a prefeitura decidiu cancelar a adesão.

O segundo caso envolvia a aquisição de massa asfáltica por R$ 27 milhões. Ainda segundo o TCE, um pedido de informações sobre a adesão foi enviado à Prefeitura. Oito dias depois, representantes da gestão municipal estiveram na sede do Tribunal para prestar esclarecimentos. Entre os pontos discutidos estavam critérios técnicos, prazos, estimativas e a regularidade da empresa fornecedora.

Em 25 de junho, a Prefeitura comunicou oficialmente que o processo seria anulado. Informou também que uma nova contratação será feita de forma emergencial, com ampla divulgação e seguindo critérios técnicos.

Segundo o TCE, as duas anulações ocorreram após análises iniciais que identificaram possíveis falhas nos processos administrativos. A repetição de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores envolvidos.

O Tribunal informou que seguirá acompanhando os atos administrativos dos órgãos públicos dentro do seu escopo de fiscalização, com foco na regularidade das contratações.

O que diz a Prefeitura?

A Prefeitura de Porto Velho confirmou que anulou preventivamente duas adesões a atas de registro de preços após orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Segundo a gestão, os processos ainda estavam em fase inicial, sem contratação efetivada ou qualquer pagamento, o que evitou prejuízo aos cofres públicos.

As adesões envolviam a contratação de serviços de projetos e a compra de massa asfáltica, com base em atas de outros municípios. Após receber recomendações do TCE apontando inconsistências na origem dessas atas, a Prefeitura revisou os processos e decidiu pelo cancelamento.

A administração afirmou que está avaliando as demandas e, caso haja urgência e base legal, poderá recorrer a contratações emergenciais. No entanto, ainda não há publicações previstas. Todas as medidas, segundo a nota, seguirão os trâmites legais e serão realizadas com transparência.