O Ministério Público Federal (MPF) recebeu ofício do Ministério da Saúde comunicando a entrega de 23.290 Cadernetas da Criança, sendo 11.645 da versão menina e 11.645 da versão menino, para serem distribuídas na capital Porto Velho e demais municípios do estado. A medida foi informada após o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luís Pereira Bevilaqua, questionar a pasta sobre a implementação de soluções para sanar a falta de cadernetas de vacinação nos municípios rondonienses.
A atuação do MPF teve início a partir de comunicação do Ministério Público do Estado de Rondônia de que, desde 2021, a então gestão do Ministério da Saúde teria deixado de fornecer as cadernetas para estados e municípios. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde informou ao MPF que a licitação para confecção do material estava em andamento e apresentou, como solução provisória, que os municípios encaminhassem as demandas de cadernetas para impressão na gráfica do próprio Ministério.
Além da primeira remessa dos exemplares feita este ano, o Ministério da Saúde também confirmou que haverá a entrega de uma segunda parcela de Cadernetas da Criança ainda no segundo semestre de 2024. Com a solução definitiva da questão, o inquérito civil instaurado para apurar o caso será arquivado pelo MPF.
Saúde – De acordo com o site do Ministério, a Caderneta da Criança é um livrete que o recém-nascido recebe no momento da alta hospitalar. O exemplar é utilizado pelas famílias e profissionais de saúde, com o objetivo de acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança, do nascimento até os 9 anos. Na caderneta também são registradas as vacinas na infância, entre outros cuidados fundamentais para a atenção integral e proteção da saúde da criança.
