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Homem é preso em Cacoal por ignorar restrições da Lei Maria da Penha

A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal (RO), do Tribunal de Justiça de Rondônia, contra um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A ordem judicial determinava a prisão preventiva em razão do descumprimento das determinações impostas pela Justiça, situação considerada grave por envolver risco à integridade física e psicológica da vítima.

Após tomarem ciência do mandado, os policiais realizaram diligências e conseguiram localizar e abordar o suspeito. No momento da abordagem, foi realizada a leitura da decisão judicial, e o homem foi informado sobre seus direitos constitucionais.

Em seguida, ele foi encaminhado para exame de corpo de delito e, posteriormente, conduzido ao presídio local, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação teve como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial e reforçar a proteção à vítima, conforme previsto na legislação vigente.


Fonte:PMRO

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