O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou a prisão do comunicador e jornalista investigativo Alessandro Ferreira Guimarães Lopes para o cumprimento de pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

O mandado de prisão foi expedido após o encerramento da fase de recursos na esfera criminal, com o trânsito em julgado da condenação. A decisão foi emitida em 29 de maio e estabelece o recolhimento do condenado ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Conforme o processo, a condenação está relacionada ao artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. A 1ª Câmara Criminal do TJRO analisou o recurso apresentado pela defesa e decidiu manter a sentença condenatória.

No julgamento, o relator do caso, desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para afastar o conjunto de provas reunido durante a instrução processual. Segundo a decisão, o relato da vítima foi considerado consistente e confirmado por outros elementos presentes nos autos.

Ainda de acordo com o entendimento judicial, o condenado possui antecedentes por crimes da mesma natureza com decisões já definitivas. O magistrado destacou que essas condenações anteriores não foram utilizadas como prova do processo atual, mas foram consideradas na análise da situação apresentada pela defesa.

Após a confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado. O mandado de prisão possui validade até 22 de outubro de 2041.