QUAL A FUNÇÃO DO PREFEITO? ELE TEM CORRESPONDIDO COM SUA RESPONSABILIDADE?
Para gerenciar o município, o Prefeito depende da articulação política com vereadores e governos estadual e federal. Esses dois últimos repassam verbas, convênios e auxílios para realizar e implantar políticas públicas para atender as necessidades do seu povo.
Não obstante, para melhorar a cidade, as principais funções do prefeito são zelar pela boa administração do município, controlar os recursos financeiros públicos, planejar e concretizar obras e serviços, ou seja, incrementar as políticas públicas.
O Alcalde também deve sancionar as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores, além de vetar e elaborar essas propostas quando for necessário.
É comum que haja confusão e falta de precisão ao distinguir a gestão privada e gestão pública e as atividades dos administradores em cada área da administração pública. Muitos dos políticos que se interessam para o cargo do Poder Executivo tem pouca noção do que é cada um e acabam por se confundir e não sabendo diferenciar um do outro e é justamente isso que acontecem com muitos governantes, nas três esferas de governo.
A administração em um contexto genérico, sem diferenciação, segundo o grande estudioso e Prof. Chiavenato (2000) é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar o trabalho dos membros da organização e utilizar todos os recursos organizacionais disponíveis para alcançar objetivos organizacionais definidos, ou seja, a administração é a responsável pela eficácia e eficiência dos serviços e bens públicos.
Neste sentido, o gestor público está preocupado em lidar com o bem comum, do mesmo modo, tem como função organizar os órgãos públicos, o Prefeito também deve dominar normas e regulamentos vigentes estabelecidos pelos entes federal e estadual para melhor realizar seu trabalho.
Já a gestão privada foca em lucro e consumo, nesta visão, a ação se volta para o desenvolvimento do próprio negócio, além do benefício dos proprietários e gestores recebem por consequência. Porém, nosso foco neste texto é a gestão pública.
Então, o gestor público gerencia recursos financeiros, materiais e humanos de uma organização pública, e nas organizações públicas, existem áreas de maior abrangência que dão devido espaço para estes agentes políticos. E o governante tem a função de definir estratégias e gerenciar a organização, abalizando metas, monitorando e avaliando resultados, criando políticas públicas a fim de maximizar produções e resultados dentro das suas respectivas extensões.
É de bom alvitre, um casal que viajava em confortável auto, quando um caminhão, com toneladas de carga, aproximou-se de uma via preferencial. A esposa advertiu: “O caminhão não vai parar”. O marido retrucou: “Ele tem de parar, pois eu tenho a preferência. Eu estou com a razão”. O caminhão não parou. E a esposa sobreviveu para contar a história e explicar que seu cônjuge morreu, apesar de ter a razão a seu favor. Então, não bastam as boas intenções, é insuficiente que o gestor seja honesto. Se ele não se cercar de mecanismos eficientes de segurança, será mais um a ser atropelado pelas diversas variáveis que aparecem no caminho.
A Administração Pública é cingida por instrumentos de controle que, muitas vezes, são desconhecidos dos agentes políticos, ou até mesmo de servidores. É importante, então, que se saiba que há, para resguardar a regularidade do serviço público, o seguinte sistema: Controle interno, Controle externo, Controle judicial e o Controle social
Sob este prisma, já se vê que o Chefe do Poder Executivo não está sozinha no exercício das suas atividades. Existe, à sua volta, uma ampla estrutura de vigilância. Erra aquele que acredita que, investido de autoridade, tudo pode. Ao contrário, pode menos do que um cidadão comum. Este, afinal, é absolutamente livre. É capaz de fazer absolutamente tudo o que a lei não lhe proíbe. Já o gestor público – como todo funcionário público – só pode fazer aquilo que a lei lhe autoriza e da forma que a lei comanda.
Antônio Brito
