Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os auditores-fiscais do trabalho atuaram juntos para resgatar 116 trabalhadores vítimas de trabalho análogo ao de escravo, em Água Fria de Goiás. A ação foi iniciada no dia 13 de outubro e os procedimentos de resgate foram concluídos nesta terça-feira, 19.
Através de um trabalho de inteligência, para fins de apurar indícios de trabalho escravo no entorno do DF, os órgãos flagraram a condição degradante vivida pelos trabalhadores na atividade de extração de palhas de espigas de milho para a produção de cigarros. Os trabalhadores, oriundos de várias partes do país, foram aliciados nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Piauí.
Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Marcelo Campos, “Foi verificada total informalidade nas relações de trabalho, nenhum direito trabalhista era garantido às vítimas”. Além da empregadora (empresa produtora de cigarros de palha), 5 intermediadores ilegais de mão de obra estão envolvidos no crime que ainda envolveu cinco crianças e adolescentes na atividade laboral.
A empresa responsável foi notificada a formalizar os contratos de trabalho retroativamente e a pagar todos os direitos trabalhistas, que somaram R$ 900 mil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) proporão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
Trabalho análogo ao de escravo
O trabalho escravo se caracteriza por situações de trabalho similares à escravidão, com jornada exaustiva, trabalho forçado, condições degradantes e servidão por dívida. As propostas de trabalho normalmente são feitas mediante fraude, ameaças, violência física ou psicológica.
Durante a fase de investigação da operação, foi identificado que os trabalhadores recebiam 5 reais por quilo de palha extraída e tinham
descontados valores gastos com as próprias ferramentas de trabalho e vestimentas, como facas, amoladores e botas. A alimentação fornecida também era insuficiente para a atividade desempenhada: apenas duas marmitas por dia com basicamente arroz e um pouco de carne. Muitos trabalhadores relataram trabalhar com fome, pois a jornada de trabalho começava às 5h da manhã, com deslocamento para a fazenda onde era extraída a palha de milho, mas só era fornecida alimentação por volta das 11h.
Os alojamentos eram localizados no distrito de São Gabriel de Goiás, em casas extremamente precárias, sem mínimas condições de higiene. Muitos trabalhadores estavam gripados, tossindo e não haviam sido vacinados contra a covid-19 ou estavam com esquema vacinal incompleto. Alguns trabalhadores também estavam com lesões nas articulações em razão dos movimentos repetitivos realizados na extração da palha de milho.
Em razão das condições encontradas, os encarregados pelo trabalho de extração, a fazenda onde o trabalho era feito e a empresa que recebia a palha foram notificados a alojar os trabalhadores em locais dignos até as verbas salariais e rescisórias serem pagas. Os auditores-fiscais do trabalho também emitiram as guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em 3 parcelas de um salário-mínimo cada.
Denuncie
Antes de aceitar uma proposta de emprego, as pessoas devem se informar sobre a seriedade da empresa, qual a carga horária e o salário oferecido, bem como se o local de trabalho é adequado. Em caso de denúncia, é possível utilizar o Disque 100, fazer contato com o Ministério Público do Trabalho por meio do site: www.prt2.mpt.mp.br, ou com a PRF pelo 191.
