O texto de hoje iremos falar do Plano Diretor da cidade de Cacoal como
instrumento de planejamento urbano e rural, Cacoal uma cidade com 85.893
habitantes (IBGE/2020), uma área de 3.793km² que possui Plano Diretor desde
2006. Apesar de o Plano Diretor ter 15 anos este nunca foi atualizado. Num
rápido diagnóstico será detectado problemas como concentração de atividades
em certas partes da cidade, espaços vazios, convívio inadequado de atividades
industriais e residenciais, focos de poluição e esgoto urbano nos rios que corta o
município (Pirarara, Igarapé Tamarupá e Igarapé Salgadinho) uso de áreas da
mata ciliar para a agricultura, uso intensivo de agrotóxicos, ausência de
regulamentação na zona de transição entre o campo e a cidade, mais de 100
loteamentos irregulares, e problemas de sinalização viária. A pesar de o
município ter uma forte tradição cultural e identidade comunitária nota-se a
falta de uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural, de
parcerias público-privadas para o desenvolvimento do turismo, a transformação
da construção do espaço beira-rio, construída com a finalidade de área de lazer
e na atual gestão modificada para a instalação da sede da Prefeitura de Cacoal
(manutenção/ampliação em andamento) é um desvio de finalidade com o uso
de recursos público do ente federal. Lei municipal de gestões passada organizou
nova estrutura administrativa criando a Secretaria de Industria, Comércio e
Turismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Porém estas estruturas “estão
deficitárias, não estão estruturadas, e ações de planejamento urbano e rural e
de preservação do meio ambiente são muito tímidas. Na maioria dos casos está
se “apagando incêndios‟. Percebe-se nitidamente que não há uma unidade de
ação nos projetos desenvolvidos pela atual Administração Municipal e a
comunidade em geral”. Outro problema que facilmente pode ser identificado é
a inadequação da formação e ausência de capacitação dos ocupantes de cargos
para o exercício da função, e a falta de profissionais para a elaboração de
projetos (a Prefeitura não tem ferramentas – software de engenharia). Se
aprofundarmos na busca de problemas locais, logo o comportamento da
população também é um problema na coleta de lixo seletiva – separação do lixo
seco do orgânico, o município não tem políticas públicas para este programa, e
a pouca participação na discussão do planejamento urbano. A cidade cresceu,
segundo os técnicos, “aleatoriamente” apesar da existência do Plano Diretor,
este considerado pelos urbanistas como o principal instrumento para o
planejamento do crescimento da cidade. Outra situação que interferiu
diretamente no desenvolvimento de regularização urbana, foi o período em que
a Câmara Municipal aprovava os projetos de leis para liberar os loteamentos
urbanos. Mas, na gestão passada o caso, foi parar nos Tribunais e a justiça
determinou que o legislativo devolvesse à atribuição ao Poder Executivo.
Veja que foram apontadas algumas situações que incomoda a população
Cacoalense, mas os principais conflitos identificados acima foram: a
modernização da agricultura com a preservação do meio ambiente, o
crescimento urbano com a degradação do patrimônio municipal e cultural e a
desestruturação das relações comunitárias tradicionais. Os gestores não foram
capazes de utilizar o Plano Diretor como instrumento de planejamento do futuro
desenvolvimento da cidade. A estrutura administrativa foi utilizada para a
destinação de cargos aos membros dos governos e não para o planejamento e a
gestão do território urbano. Também associados os Chefes do Executivo
utilizaram a prática de planejamento e gestão que não articula instituições e
atores com a qualidade exigida pelos problemas criados pela modernização da
cidade e do campo. A prática dos gestores de utilizar o poder local como espaço
privilegiado para a ocupação de cargos e o exercício das prioridades dos partidos
políticos contra os interesses da sociedade urbana, tornou anacrônicos tanto o
Plano Diretor como a estrutura administrativa encarregada do planejamento e
gestão de ações de desenvolvimento, ordenamento e proteção ambiental. Ao
fazer esta escolha os prefeitos contribuíram para o desenvolvimento de conflitos
urbanos e rurais que se acumulam, e não criaram alternativas para a preservação
das relações identitárias da cultura que formou o espaço urbano e rural.
Estes experimentos de políticas públicas de grande repercussão social revelam
que os valores e a lógica de premiação das carreiras, como é feita pelas
instituições e entidades, reproduz práticas de promoção de indivíduos e grupos
que conflitam com os princípios do interesse geral e coletivo que organizam
políticas e instituições inovadoras baseadas na transparência e no controle
social. Torna-se mais importante a construção da carreira de um líder na
comunidade que se tornará vereador, de uma liderança empresarial que se
tornará deputado, etc., do que a discussão e formulação do desenho de política
e perfil de instituição que é capaz de resolver os problemas da irregularidade no
bairro, no distrito, da degradação dos morros e contaminação dos rios e
igarapés.
Se o sociólogo político Claus Offe sugere que a democracia, na sociedade
contemporânea, volta-se contra o estado de bem-estar social, quiçá, podemos
encontrar na atual gestão e na cultura da meritocracia das carreiras um
obstáculo que vem deformando utopias, e disseminando desilusões capazes de
gerar apatia e imobilismo social.
TEXTO: ANTÔNIO BRITO
