O Senado aprovou no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita a incidência de ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis. No entanto, a casa fez alterações no texto original e o projeto voltou para Câmara dos Deputados para nova análise e aprovação das modificações feitas pelos senadores.
Agora, os deputados em Brasília aprovaram em definitivo o projeto. Agora, o PLP 18/2022 aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. De acordo com a proposta, os combustíveis e outros produtos e/ou serviços passariam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Com essa nova classificação, a fixação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficaria no máximo em 17% ou 18% a depender da localidade.
Atualmente, combustíveis e outros produtos e serviços são tidos como supérfluos na classificação da taxação de imposto, assim o valor do ICMS varia dependendo de cada estado, cuja alíquota do imposto estadual pode bater os 30% em algumas regiões do país. Com a menor arrecadação do imposto estadual, o projeto prevê que a União compense as perdas de receita nos estados quando tal arrecadação cair mais que 5%.
No Senado, foi acrescentado um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que recebe aportes do ICMS. Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da nova lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.
Quanto os preços dos combustíveis devem cair?
Com a redução do valor do ICMS neste Projeto de Lei Complementar, a ideia é reduzir o valor dos combustíveis diretamente na bomba. Com o preço da gasolina que facilmente supera os R$ 7,00 em diversos estados do país, o valor do combustível derivado do petróleo poderia ter redução de R$ 1,65 no posto, segundo Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto no Senado.
Porém, o senador destacou que os valores dos combustíveis poderiam apenas “não subir muito mais” com a medida, usando de argumento a dependência do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real. Ou seja, na prática, o valor na bomba não seria reduzido, mas sim ficaria por algum tempo sem reajustes.
