O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) enviou uma recomendação para o município de Cacoal (RO) sobre a criação de creches para crianças de 0 a 5 anos. O pedido tem como objetivo a ampliação do acesso à educação infantil.
Segundo o MP, a medida é uma obrigação constitucional e envolve a criação de condições que garantem o efetivo atendimento em unidades pré-escolares. Um dos compromissos é manter programas de educação e ensino fundamental com cooperação técnica e financeira do estado.
A recomendação é para que a Secretaria de Educação do Município de Cacoal crie creches para a determinada faixa etária e garanta a classificação de inscrição de acordo com a ordem decrescente de pontuação.
O MP orientou que o acompanhamento das vagas seja feito pelo sistema, para que os responsáveis das crianças possam ser acionados para a realização da matrícula. Acrescentou, ainda, que deve ser respeitado o cadastro reserva de vagas em caso de inauguração de novas unidades.
Outro apontamento é que em caso de cancelamento de matrícula, a ordem de classificação deve ser rigorosamente seguida.
