A fiscalização do transporte intermunicipal na região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré está sendo garantida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – Agero, ocorrendo em pontos ao longo da BR Engenheiro Isaac Bennesby (BR-425) desde a quarta-feira, 26, com previsão para encerramento neste final de semana.
O objetivo é detectar irregularidades nos veículos autorizados à prestação do serviço, além de coibir o transporte irregular ou clandestino. Estão sendo verificados itens como: falta ou defeito em equipamentos obrigatórios, não portar no veículo declaração de vistoria válida, condições dos veículos, entre outros itens.
A fiscalização conta com o apoio da PM e PRF
Até o momento foram abordados em torno de 50 veículos, confeccionados oito autos de infrações e três apreensões de veículos. A fiscalização é realizada com o apoio de policiais do 6° Batalhão de Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal – PRF.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou o trabalho da Agero na regulação dos serviços públicos, especialmente quanto ao transporte intermunicipal.
“Esta fiscalização é fundamental para garantir que os serviços sejam prestados dentro da legalidade, o que garante o bem-estar e proteção dos passageiros. Vamos ampliar nossas ações fiscalizatórias, buscando de forma educativa, orientar os usuários e as empresas sobre os seus direitos e deveres”, disse.
Documentação e tipo de serviço têm sido observados
A presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, ressaltou que “as ações de fiscalização visam garantir a segurança dos passageiros, coibindo o transporte clandestino e irregular, e impedindo que as transportadoras violem os direitos e garantias dos passageiros”
O coordenador das ações de fiscalização, Douglas Oliveira enfatizou que, as ações vão continuar em todas as rodovias e terminais rodoviários, com objetivo de oferecer segurança aos passageiros e legalizar os veículos. “A operação de fiscalização é uma ação contra o transporte clandestino, que vem sendo realizado, constantemente. Estão sendo abordados táxis, mobilidade urbana, vans, ônibus e todo transporte de passageiros”, explicou.
