“Para que teu filho tenha mais educação, e a sua família tenha mais saúde, hoje estamos votando aqui a liberação de mais de R$ 9 milhões em favor das duas pastas”. O destaque foi dado pelo presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Magnison Mota durante discurso em Tribuna na Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (15).
Os seis Projetos de Lei de autoria do Executivo mencionados pelo vereador presidente referem-se à aberturas de créditos especiais e reformulação ao orçamento aprovados por unanimidade pelos parlamentares da Casa.
Os Projetos para a Saúde são: o 52/2023 no valor de R$ 964.960,89; o 53/2023 de R$ 18.951,40; o 55/2023 de R$ 88.864,79; o 56/2023 e o 58/2023 na ordem de R$ 6 milhões, que totalizam R$ 7.072.777,08 (sete milhões, setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais, e oito centavos).
Segundo o secretário da Mesa Diretiva, vereador Edimar Kapiche, o montante de recursos foi viabilizado pela deputada federal Silvia Cristina, e os senadores: Confúcio Moura e Marcos Rogério, que fazem parte da Bancada Federal que representa o estado em Brasília, “e vão fazer grande diferença na Secretaria da Saúde”.
Educação
Para impulsionar a Educação, os vereadores da Casa de Leis aprovaram o Projeto 54/2023 que engloba outros R$ 1.937.039,059 (hum milhão, novecentos e trinta e sete mil, e cinquenta e nove reais).
“Para as duas pastas, serão R$ 9.009.816,13 (nove milhões, nove mil, oitocentos e dezesseis reais, e treze centavos. E não fica por aí. Sábado conversamos com o prefeito, e a pedido dele, vamos abrir uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (19) para aprovação de financiamento de mais de R$ 30 milhões através da Caixa Econômica Federal para finalizar muitas obras que estão em andamento e evitar que fiquem paralisadas”, complementou Magnison Mota, reforçando que seguirá “trabalhando com intuito de honrar os impostos pagos pelos contribuintes”.
Demais Projetos
Na Sessão Ordinária, os parlamentares de Cacoal também votaram e aprovaram os seguintes Projetos de Lei:
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39/2023 de autoria do Executivo, que altera a Lei 2.554/PMC/2009, que institui o novo Código Tributário do município;
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40/2023 também de autoria do Executivo que cria o Programa de recuperação fiscal de Cacoal (Refis);
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43/2023, que institui o Programa Previne Amor, que visa proporcionar e promover a prevenção do câncer em Cacoa”, de autoria do vereador Ezequiel Câmara;
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47/2023, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores de Cacoal (Asdec)”, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira;
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49/2023, que denomina a Praça localizada do bairro Jardim Eldorado “Praça Suami Fernanda Pereira Lima”, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira;
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57/2023, que concede ao diretor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Davys Sleman de Negreiros, o título de Cidadão Benemérito de Cacoal”, de autoria dos vereadores Ezequiel Câmara, Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz e Romeu Rodrigues Moreira;
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O Projeto de Resolução n. 2/CMC/2023, que aumenta o número de Títulos Honoríficos de dois para cinco, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra;
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E o Requerimento n. 19/CMC/2023, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira que trata sobre homenagem com Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos aos 10 Anos do IFRO Campus Cacoal.
