A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), divulgou um comunicado sobre as ações em andamento referentes ao Piso Salarial Nacional de Enfermagem, conforme a portaria nº 1135/2023 do Ministério da Saúde.
O comunicado informa que estão sendo tomadas as medidas legais necessárias para efetuar o repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
O valor correspondente às parcelas de maio, junho, julho e agosto, totalizando R$ 509.397,00, já foi creditado na conta da Prefeitura em 23 de agosto de 2023. A administração municipal dispõe de um prazo de 30 dias para finalizar os trâmites legais e efetuar o repasse aos profissionais da área de enfermagem.
Com relação ao sistema investSUS, que foi ativado em 23 de agosto de 2023, foram identificadas inconsistências, como “pendências no conselho de classe” e “carga horária incompatível”. A Prefeitura aguarda orientações do Ministério da Saúde, previstas para 02 de setembro de 2023, para corrigir essas questões.
A Prefeitura enfatiza seu compromisso com a valorização dos profissionais de enfermagem e a importância de seu trabalho na saúde da população.
Veja o comunicado oficial da SEMUSA
COMUNICADO DA PREFEITURA DE CACOAL SOBRE O PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, informa à população sobre as medidas relacionadas ao Piso Salarial Nacional de Enfermagem, conforme disposto na portaria do Ministério da Saúde nº 1135/2023 e na cartilha do mesmo órgão.
Repasse da Assistência Financeira Complementar:
A Prefeitura está em processo de adoção das medidas legais necessárias para efetuar o repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, abrangendo as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Cronograma de Pagamento:
O valor referente às parcelas correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto (totalizando R$ 509.397,00) foi creditado na conta da Prefeitura em 23/08/2023. O Executivo municipal terá um período de 30 dias para finalizar os procedimentos legais necessários para efetuar o repasse aos profissionais de enfermagem.
Ajustes no Sistema investSUS:
Após a abertura do sistema investSUS em 23/08/2023, foram identificadas algumas inconsistências, notadamente relacionadas a “pendências no conselho de classe” e “carga horária incompatível”. Aguardamos orientações do Ministério da Saúde para efetuar as correções no sistema, previstas para serem disponibilizadas a partir de 02/09/2023.
A Prefeitura de Cacoal reitera seu compromisso com a valorização dos profissionais da área de enfermagem, cujo trabalho dedicado é fundamental para preservar vidas.
Cacoal, RO, 23 de Agosto de 2023
Prefeitura Municipal de Cacoal
