A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) saldarem parte de seus débitos com prestação de serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do projeto de lei (PL) nº 3.652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados pelo programa.
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade de os devedores abaterem suas dívidas com a participação em programas de apoio ao serviço público nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços a instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra, e ressaltou a necessidade de os beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do projeto.
“O Fies é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, e defendeu a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem: promover o ingresso de recém-formados em sua profissão. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.
