Um médico foi condenado a devolver R$ 409,9 mil aos cofres públicos após fraudar assinaturas em folhas de ponto em três cidades de Rondônia. De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), as irregularidades aconteceram entre 2012 e 2015, nos municípios de Ariquemes (RO), Monte Negro (RO) e Theobroma (RO).
O caso chegou a ser arquivado em 2020 pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por falta de provas. No entanto, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recorreu e o processo voltou a tramitar na Justiça.
Segundo o TJ-RO, a 1ª Câmara Especial acolheu o recurso do MP-RO e condenou o médico por improbidade administrativa. O relator do caso, desembargador Daniel Lagos, afirmou que o profissional violou os princípios da legalidade, honestidade e lealdade ao receber salários sem cumprir a carga horária.
Além da devolução do valor, a decisão visa reparar os danos causados às finanças dos municípios.
