Sem toda a documentação exigida em mãos, a Precisa Medicamentos recorreu à cúpula
do Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro para tentar apressar a importação da
vacina indiana Covaxin, no momento em que havia questionamentos da área técnica da
pasta e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Trocas de emails e documentos obtidos pela Folha mostram que a empresa pediu para
a Secretaria-Executiva da Saúde “atuar” junto à divisão de importação do ministério e
acionar “a alta direção” da agência reguladora, em 30 de março.
Os papéis não foram inseridos no processo oficial de compra da vacina do sistema do
Ministério da Saúde nem entregues à CPI da Covid.
A Precisa argumentou à Saúde que deveria ser automático o aval para embarque ao
Brasil e uso das doses, pois o produto já era registrado na Índia. Trata-se de leitura
distorcida de regras aprovadas na pandemia.
Em meio à pressão da empresa, o tenente-coronel da ativa Alex Lial Marinho, então
coordenador do Departamento de Logística, pediu “prioridade máxima” para protocolar,
no mesmo dia, o pedido de importação da Covaxin.
Em mensagem de WhatsApp enviada aos técnicos, o militar disse que a documentação
que faltava seria apresentada em outra data. “Estou na SE [Secretaria-Executiva],
prioridade máxima]”, afirmou Marinho.
Frasco da vacina indiana Covaxin – Indranil Mukherjee/AFP
05/08/2021 Alvo de CPI tentou driblar técnicos para importar Covaxin, e cúpula da Saúde cobrou prioridade máxima – 04/08/2021 – Poder – Fol…
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/alvo-de-cpi-tentou-driblar-tecnicos-para-importar-covaxin-e-cupula-da-saude-cobrou-prioridade-max… 2/2
O tenente-coronel também foi citado em depoimento do servidor do Ministério da
Saúde Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), à
Polícia Federal.
No relato em que reiterou ter sofrido pressões dos seus superiores para autorizar a
importação da Covaxin, Miranda disse que as cobranças também partiram de Alex Lial
Marinho. A pressão, porém, não teve o efeito esperado. A Anvisa negou no dia seguinte a
importação das doses.
A argumentação da Precisa foi apresentada em email enviado à cúpula da Saúde por
Emanuele Medrades, diretora da empresa que depôs à CPI da Covid em julho. Ela
afirmou que o aval da Covaxin dado pela CDSCO (a agência de regulação de
medicamentos da Índia) “automaticamente autoriza a importação e uso excepcional”.
Este email foi recebido pelo ministério às 10h36 de 30 de março, poucas horas após a
Anvisa negar a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, produtora
da vacina.
Medrades também disse à Saúde que negar esta certificação à fabricante da vacina não
“impacta em absolutamente nada o uso e importação excepcional por este ministério”
da vacina. A agência, porém, também rejeitaria a importação das doses citando
justamente lacunas em inspeção da fábrica como argumento.
A cúpula da gestão da Saúde estava em transição na época da troca de mensagens. O
atual secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, foi nomeado na mesma data do email
de Medrades.
Ao defender que o aval para importação e uso deveria ser automático, ou seja, que a
Anvisa não teria chance de negar o pedido —como fez—, Medrades citou a resolução
476/2021 da agência, aprovada para regulamentar a lei 14.124/21.
Estas regras determinam que a Anvisa apresente, em sete dias, parecer sobre a
importação e distribuição excepcional de vacinas para Covid que já foram aprovadas por
uma lista de autoridades sanitárias, entre elas a da Índia. A agência, porém, não fica
obrigada a dar aval para estes imunizantes, como disse Medrades à Saúde.
Procurada, a empresa disse que “como já atestou a CGU, toda a tratativa entre a Precisa
Medicamentos e o Ministério da Saúde foi dentro de todos os critérios de integridade e
interesse público, seguindo o tempo e prazo esperados em uma pandemia”.
Alvo de CPI tentou driblar técnicos para importar Covaxin, e cúpula da Saúde cobrou prioridade máxima
