O atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta por um aluno menor de idade, em São Paulo, reacendeu o debate na Câmara pela redução da maioridade penal. Deputados pressionam o Senado a dar seguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o código penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Apresentada em 1993, a PEC foi aprovada com alterações pela Câmara em 2015, mas parou no Senado. Ela altera o artigo 228 da Constituição Federal quando diz que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
A principal analogia feita pelos parlamentares é o direito ao voto a partir dos 16 anos. “Se o sujeito de 16 anos já pode votar, ele também pode responder criminalmente, igualmente um de maior de idade. É necessário que voltemos à discussão do tema, para evitar que caso como esses, do jovem de 13 anos que matou covardemente a professora, provavelmente, nem preso será”, defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou estar relançando a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal. “Nós vamos buscar essa PEC que está no Senado, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas que ficou parada, em um total desrespeito a esse clamor da sociedade brasileira contra a impunidade”. Segundo a parlamentar, a luta se estende “para que adultos criminosos parem de usar os menores no cometimento de crimes”.
Lamentando a morte da professora Elisabeth, o deputado Delegado Mario Palumbo (MDB-SP) criticou o posicionamento de que menores infratores são vítimas de um sistema desigual. “Eles não são vítimas da sociedade. Vítima da sociedade é essa professora que morreu assassinada, covardemente, por um assassino”, disse.
