O Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação cível pública contra o governo do estado de Rondônia, para derrubar o último decreto do governador Marcos Rocha, que flexibilizava a abertura do comércio no estado de Rondônia.
Este novo decreto estava norteando várias prefeituras a também liberarem o comércio com as devidas normais de higiene e contenção orientadas pela Organização Mundial de Saúde.
Na liminar a juíza decide que o comercio de Rondônia deverá se manter fechado, com apenas os serviços essenciais abertos, até que o sistema de saúde estadual esteja apto com equipamentos de proteção individual para seus profissionais, que exista uma coordenação definida nas redes de saúde de baixa, média e alta complexidade, e o mais importante, que existam Kits suficientes para fazer exames de detecção da Covid-19 no estado.
De acordo com a decisão, somente o estado estando apto a enfrentar a pandemia, é que se pode flexibilizar o comércio e o trânsito de pessoas.
Fonte: Vilhena Notícias
