Extensionistas da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) participam de capacitação de multiplicadores em mecanismos legais, técnicos e práticos do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais do Estado de Rondônia. A ação faz parte das etapas a serem desenvolvidas no Projeto Paisagem Sustentável da Amazônia, que visa gestão integrada para conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos. Os técnicos participantes estão sendo capacitados para elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e promover, junto aos agricultores, a regularização ambiental der suas propriedades rurais.
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) Rondônia é uma iniciativa que visa regulamentar e recuperar áreas degradadas que são protegidas por lei, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RL) e áreas de Uso Restrito (UR). Em Rondônia essa ação está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) que, subsidiada pela parceria entre o governo de Rondônia e a agência alemã de cooperação internacional Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) , deverá implementar e monitorar o programa junto às propriedades rurais.
Através dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), serão priorizadas iniciativas de apoio aos agricultores familiares nos processos de adequação ambiental dos imóveis rurais, incluindo nesse âmbito, tecnologias e práticas de produção sustentáveis nas áreas de uso alternativo do solo. Para isso, já foram fomentados através da parceria, 15 drones e 15 veículos camionetes que servirão de suporte as ações que serão desencadeadas nas propriedades rurais.
Nesta segunda etapa estão sendo realizadas capacitações de 19 extensionistas que integram o projeto Paisagem Sustentável da Amazônia que atuarão como facilitadores na elaboração dos PRADs junto às famílias rurais. Raphael Cidade, diretor técnico da Emater-RO explica que a autarquia já vem elaborando os PRADs judiciais, aqueles cuja decisão judicial impõe a obrigação de recuperar, mas que, em janeiro de 2023 deverão ser iniciados os projetos para que os agricultores familiares possam obter a regularização ambiental de suas propriedades.
A capacitação de multiplicadores em mecanismos legais, técnicos e práticos do PRA de imóveis rurais teve início na segunda-feira (5/12), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto Velho, com palestras técnicas, e segue até sexta-feira (09/12) com visitas às propriedades rurais em Candeias do Jamari, nas áreas de recuperação de APP.
Texto: Wania Ressutti
Jornalista – MTE-1744/RO
Fotos: Irene Mendes
Repórter fotográfica – MTE-368/RO
EMATER-RO