Afinal, o que são políticas públicas? É o mesmo que política? Do que estamos falando quando nos referimos em “política” e “políticas públicas?”
O que geralmente temos em mente quando falamos em política?
“A arte de negociar…”; “A forma de governar…”; “Envolve o povo e a sociedade.”; “Política é a manifestação do poder.”; “É a discussão do que é melhor para a sociedade.”; “Relacionamento interpessoal.”; “É um campo de atuação onde se desenvolvem políticas públicas.”
O que significa o termo política? A política é a designação que se dá para a capacidade do homem (ser humano) de criar diretrizes com a finalidade de organizar sua maneira de vida. Esse termo também faz menção a tudo que está vinculado a Conjuntura de Estado, ao governo e à administração pública com o escopo final de gerenciar o patrimônio público e promover o bem público, isto é, o bem de todos, como estamos acostumados a ouvir “bem-estar social”.
Para o Gestor o ato de governar, é necessário uma característica fundamental, ou seja, a capacidade de mediar conflitos entre as pessoas, que vivem em uma comunidade. Destarte, o político deve conduzir sua gestão de forma a mediar os conflitos existentes na sociedade de forma a encontrar uma saída que seja boa para todos. É neste momento, que o conhecimento e a habilidade do político sobre sai uns dos outros.
O surgimento da política remonta à Grécia Antiga, e Aristóteles foi um dos grandes articuladores políticos desse período, que falava que a política era um mecanismo que tinha como fim último a felicidade dos homens. Uma definição mais moderna de política trabalha com a ideia de que a política é meramente o ato de buscar exercer o poder dentro de uma país.
O pensador Aristóteles tem uma obra chamada “Política”, que é uma reflexão
sobre a natureza, as funções e as divisões do Estado e das formas de governo.
Desde o clássico de Aristóteles, lá nos anos 300 A.C, muitos outros títulos
e reflexões sobre o tema foram produzidos até que chegássemos na
seguinte síntese:
“Política como uma atividade ligada a obtenção e manutenção do exercício
do poder, trata-se do “fazer” política, como nos casos dos parlamentares.”
O que são políticas públicas? Políticas públicas são as ações realizadas pelo governo, pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Portanto, as ações, programas ou decisões tomadas por um governo independente, se na esfera municipal, distrito federal, estadual ou federal, são considerados políticas públicas. Estas, por sua vez, são realizadas com o objetivo de trazer melhorias para a vida dos cidadãos.
Políticas públicas é uma área de conhecimento multidisciplinar que surgiu
por volta da década de 50. No pós II Guerra Mundial, as sociedades e os
estados – nação precisaram se reorganizar em consonância com o novo
momento.
As políticas públicas podem ser realizadas nas diferentes áreas de atuação dos governos, como segurança pública, transporte, habitação, saúde, educação, saneamento básico, campanhas educativas (covid-19, por exemplo), etc. Além disso, são direcionadas para atender um grupo específico ou para atender a população em geral.
Sendo assim, se o governo (prefeito) de uma determinada cidade cria uma lei específica para o trânsito ou se aprova o aumento salarial dos servidores públicos ou mesmo determina por lei que determinado grupo tem direito a pagar 30% do valor no transporte público, todas essas ações são políticas públicas.
Podemos perceber que a política pública envolve a ação do Estado, no sentido de realizar, através de suas instituições ou seja, leis, orçamentos, servidores, capacidade de repressão, uma determinada alteração na sociedade. Via de regra, espera-se que essa alteração possa promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico, social e/ou ambiental. Em pelo menos uma das esferas.
Como e por que os governos agem sobre a sociedade? Quais aspectos
sociais ou grupos econômicos são levados em consideração quando da proposição de uma política pública? Qual instituição é responsável pela realização em termos financeiros, institucionais e de pessoal de
determinada política pública?
Todas as reflexões que suscitam essas perguntas e as várias respostas possíveis são fruto de observação, análise e avaliação da área de políticas públicas.
