O veredicto de um júri no Texas que condenou o radialista Alex Jones a pagar indenizações compensatórias e punitivas de US$ 49,3 milhões à família de uma vítima do massacre da escola Sandy Hook, ocorrido em dezembro de 2012, trouxe algumas mensagens relevantes sobre o futuro da desinformação nos Estados Unidos.
A decisão deve afetar os “suspeitos de costume”: atores mal-intencionados que destilam seu veneno através dos tradicionais meios de comunicação e da mídia social — ou aqueles que propagam notícias falsas ou a “cultura da conspiração” com o intuito de difamar uma pessoa ou uma empresa.
Esse foi um dos gritos de alerta contidos na decisão que, apesar de conhecidos, são frequentemente ignorados: o de que há uma diferença entre liberdade de expressão e a divulgação de desinformações que ofendem a honra alheia por meio escrito ou falado.
A Suprema Corte já decidiu que “declarações difamatórias” (mentiras que causam danos à reputação de uma pessoa ou a uma empresa) não são protegidas pela liberdade de expressão. Porém, mentiras sobre assuntos diversos, como ciência, história ou o governo, estão dentro do escopo desse direito.
Por exemplo, uma pessoa pode declarar que a Covid-19 é só uma febrinha, que o Holocausto não aconteceu, que o mundo é quadrado — e nada disso é difamação. Mas, se espalhar a notícia de que uma instituição de saúde matou um paciente ao tratá-lo de Covid-19, cometerá um ato ilícito, sujeito a processo civil indenizatório.
Outra mensagem importante extraída do veredicto contra Alex Jones é a de que as cortes e os jurados vêm se mostrando convencidos de que a desinformação difamatória deve ser punida severamente, com a concessão de indenizações muito altas, para servir de exemplo e, com isso, criar um efeito de desestímulo a outros atores mal-intencionados.
Por exemplo, o radialista Alex Jones foi condenado a pagar uma indenização compensatória de US$ 4,1 milhões à família que o processou, mas o júri acrescentou a isso uma indenização punitiva de US$ 45,2 milhões (o que elevou o total para US$ 49,3 milhões).
Há outros exemplos mais ou menos recentes de indenizações que atingiram um valor alto mais por efeito punitivo. Em fevereiro deste ano, uma “criadora de caso”, segundo o site KSL.com, foi condenada a pagar US$ 50 milhões a um prefeito da Carolina do Sul por acusá-lo, em seus e-mails, de cometer crime e ser incapaz de exercer o cargo.
Já em 2016, um inquilino foi condenado a pagar US$ 38,3 milhões a um investidor imobiliário por postar em um website que ele operava um esquema Ponzi. Por fim, em 2017, um provedor de financiamento habitacional de New Hampshire foi obrigado a pagar indenização de US$ 274 milhões a três empresários por colocar outdoors na cidade acusando-os de tráfico de drogas e extorsão.
A condenação de Alex Jones
O radialista Alex Jones, a quem a imprensa se refere como teórico da conspiração por usar seu meio de comunicação Infowars para disseminar notícias falsas a fim de obter lucros, declarou em seus programas de rádio e entrevistas que o massacre de Sandy Hook, em que 20 crianças e seis professores foram mortos, foi uma farsa.
A teoria de Jones foi a de que o governo armou o massacre com o propósito de convencer o país de que era preciso aprovar leis que restringissem a compra e a posse de armas, o que seria uma violação da Segunda Emenda da Constituição. Alegou ainda que os pais dos alunos eram atores contratados, que criaram um grande drama para alimentar a farsa do governo.
Esses pais, já desesperados pela morte dos filhos, foram devastados, segundo o jornal New York Times, por tais teorias difamatórias, porque os seguidores de Jones passaram a ameaçá-los — e o fizeram por quase uma década. A mãe de uma vítima declarou, em entrevista, que sua família teve de se mudar de casa dez vezes, sendo que tentaram viver escondidos, mas os conspiradores descobriam seu novo endereço e o divulgavam na rede social.
Até agora, Jones foi processado por dez famílias de vítimas de Sandy Hook em quatro ações civis separadas. Em todas, foi condenado à revelia, porque se recusou a entregar documentos, incluindo registros financeiros que comprovariam sua capacidade de pagar as indenizações.
Ele só foi a julgamento no Texas — e irá em outros — para o júri definir o valor das indenizações. Jones alegou que só poderia pagar o total de US$ 2 milhões, o suficiente para quebrar sua empresa.
Mas um economista testemunhou que ele desviou milhões de dólares para empresas fantasmas para esconder seu dinheiro, e que fez empréstimos altos para dar a aparência de que estava à beira da falência. Mas atestou que sua fortuna pode chegar a US$ 270 milhões — fora as doações que vem recebendo de seguidores.
João Ozorio de Melo – conjur
