Conselheiros pedem proteção a servidores que combatem invasões de terra

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Através de uma carta de repúdio, os conselheiros do Parque Estadual Guajará-Mirim (RO) pediram que o governo de Rondônia proteja os servidores que atuam no combate de invasões de terra na unidade. Segundo o documento, a ocupação ilegal é uma das principais causas do desmatamento no Parque e uma reintegração de posse imediata é necessária.

A carta foi elaborada após uma reunião realizada no início do mês, na Câmara dos Vereadores de Nova Mamoré (RO). O documento apoia os policiais militares e servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que atuam para impedir invasões na área de preservaçã.

O estopim para o pedido de ajuda foi o ataque de invasores a um servidor da Sedam. Ele participava de uma fiscalização de rotina quando foi atingido com um tiro no braço. Na carta, os conselheiros pedem que seja feita uma investigação para punir os responsáveis pela emboscada.

Na carta, os conselheiros também pedem:

• O fortalecimento das equipes da Sedam e da PM no Parque;
• A reintegração de posse imediata;
• E o planejamento e execução de ações que assegurem que os invasores não voltem a ocupar o Parque.

“Além de prezar pela vida dos servidores (SEDAM e PM), o controle do crime organizado deve ser vislumbrado como forma de combate aos ilícitos ambientais que assolam o meio ambiente e causam pânico no interior do Estado de Rondônia”, consta em um trecho do documento.

A carta assinada pelos conselheiros do Parque Estadual foi encaminhada ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consepa) e também deve ser direcionada ao Ministério Público Estadual (MP-RO) e Tribunal de Justiça Estadual (TJ-RO).

Histórico de invasão

Em junho foi realizada uma operação para combater a ocupação, comércio e a exploração ilegal de recursos naturais na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Guajará-Mirim, conhecida como “Bico do Parque”. Durante a ação foram calculados danos ambientais que passam dos R$ 80 milhões.

Ainda este ano, o governo estadual aprovou uma lei que alternou os limites e reduziu aproximadamente 220 mil hectares do Parque Estadual Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

A lei foi considerada inconstitucional pelo TJ-RO há um mês. No entanto, durante o período de validade da norma o desmatamento das unidades aumentou consideravelmente, sobretudo no Parque Estadual.

(g1/RO)

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