Conforme o Memorando nº 507/2020/SEJUS-CAPEP, assinado neste sábado (21), a Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, liberou 171 presos do regime semiaberto da CAPEP para a saída temporária, mas com um detalhe, devido a pandemia – Coronavírus que assola o mundo, os referidos apenados poderão passar mais tempo em “casa,” em quarentena.
Para isso, a Secretaria solicitou a remessa de 171 tornozeleliras eletrônicas, visando atender a demanda necessária para monitorar os apenados.
A Sejus irá avaliar eventual necessidade de prorrogação do prazo de retorno, requerendo a medida diretamente nos autos do processo de execução, se for o caso.
Na hipótese de comprovada urgência, a Secretaria poderá prorrogar o prazo de apresentação por 7 dias, condicionada ao recolhimento domiciliar em tempo integral, preferencialmente mediante monitoramento eletrônico, ficando sua prorrogação a depender de decisão ouvido o ministério público.
Fonte: Rondôniaemqap
