Um dos julgamentos do mundo político rondoniense mais aguardado, que deveria acontecer nesta quinta-feira (03) irá ocorrer somente na próxima semana. A extensa pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitiu que o caso da ADI 6630 que alcança o ex-governador Ivo Cassol fosse analisado pelo plenário da Corte.
Ele observou também que nesta ADI 6630 está sendo alegada a
inconstitucionalidade de trecho da Lei da Ficha Limpa, que determina que o
período de inelegibilidade deve ser contado depois de cumprido a pena imposta,
enquanto para o partido autor da ADI deve ser contado os 8 anos a partir da
condenação em segundo instância.
Pouco tempo
“Nesse sentido foi que entendeu o relator, o Ministro Nunes Marques, e foi
acompanhado pelo Ministro Barroso. O ministro Alexandre Moraes pediu vista para
apresentar sua tese, mas como informado não foi possível dar continuidade ao
julgamento por falta de tempo na sessão, já que os dois primeiros processos
tomaram bastante tempo dos ministros”, declarou Juacyr.
Se a tese do Ministro Nunes Marques for acatada pela maioria dos ministros da
Suprema Corte, vários políticos poderão voltar a disputa eleitoral neste ano, entre
eles, o ex-governador e senador Ivo Cassol. Isso pode mudar totalmente a corrida
eleitoral desse ano em Rondônia.
“Cassol está confiante na distribuição da Justiça pelo STF e irá aguardar a decisão
que a Corte tomar no caso concreto. Nós, advogados dele, igualmente, esperamos
com tranquilidade essa decisão, confiando que o Excelso Pretório equalizará uma
grande injustiça da Lei da Ficha Limpa. Na prática, ela (lei) está impelindo a
agentes públicos, 12, 16, 20 ou até 25 anos de inelegibilidade o que fere de morte
o comando legal, já que a lei da ficha limpa determina um prazo de no máximo 8
anos, mas aguardaremos a continuidade do julgamento a partir da semana que
vem”, finalizou Juacy.
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