ENEM: prazo para envio de recurso sobre isenção termina nesta sexta (29)

Os candidatos ao ENEM que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição reprovado pelo Inep têm até essa sexta-feira (29) para apresentar recurso. Todo processo pode ser feito na Página do Participante. Segundo o Ministério da Educação (MEC), foram feitas 1.949.448 solicitações de isenção e 94.721 justificativas de ausência na edição de 2021. Os pedidos enviados vão ser analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os resultados vão ser divulgados no dia 6 de maio.

De acordo com o edital nº 14/2022, no seu anexo II, os arquivos devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Confira os documentos aceitos para a apresentação de recurso:

• Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

Segundo a psicopedagoga Carla Soares, a isenção de taxa traz uma competição mais justa para os alunos. “É um instrumento que diminui um pouco esse abismo que existe entre a educação pública para educação privada. O ENEM é um instrumento importantíssimo para quem quer entrar na universidade em qualquer lugar do Brasil e é uma avaliação justa”, comenta.

Poderiam pedir isenção alunos que estão no último ano ou que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas ou bolsistas integrais em instituições particulares. Outra condição é a renda per capita, ou seja, renda por cabeça, seja menor do que um salário mínimo e meio. Outro grupo que também tem direito à isenção são alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.

Justificativa

Também termina nesta sexta-feira (29) o prazo do recurso para que candidatos que se ausentaram nas provas no ENEM 2021. Para justificar, o participante precisa apresentar o motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente.

Situações aceitas para a justificativa:

• Assalto/Furto – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.
• Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.
• Morte na Família – Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.
• Acompanhamento de cônjuge ou companheiro – Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade, entre o dia 15 de julho 2021 até o dia 16 de janeiro de 2022.