A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, a União Nacional dos Estudantes, UNE, e a Associação Nacional de Pós-graduandos, ANPG, condenam a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2.401/2019, que sanciona o ensino domiciliar, conhecido como Homeschooling.
Veja o que diz a nota:
Alertamos desde da criação do projeto citado, que a educação escolar (regular) necessita de mais investimentos, principalmente para superar os desafios históricos e intensificados na pandemia.
É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, o governo Bolsonaro coloca como prioridade esta pauta de costumes – um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros.
É preciso lembrar que a modalidade de ensino domiciliar ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal e amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas.
E ressaltamos a importância da escola para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade. E ainda, como um espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens.
Além disso, as entidades estudantis, assim como outras instituições acompanharam esse debate no Congresso Nacional. Alertamos sobre as fragilidades argumentativas em torno de sua operacionalização e dos riscos que apresenta ao direito e prioridade absoluta da criança e do adolescente.
Ressaltamos que o aparelhamento ideológico do MEC, nesses anos do Governo Bolsonaro, tem gerado danos ao futuro da educação, em todos os níveis educacionais, que levarão anos para serem corrigidos.
A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país, mas satisfaz aos interesses de apoiadores do governo Bolsonaro, esse que tem operado a destruição do projeto educacional brasileiro.
