No ano que antecedeu a pandemia COVID-19 em 2019, o Congresso Nacional
aprovou a criação de um novo tipo de emenda, a chamada emenda de relator.
As emendas podem ser: individuais – cada parlamentar decide onde alocar o
dinheiro. Este ano (2021), a quantia total reservada é de R$ 9,7 bilhões, divididos
igualmente entre os 513 deputados federais; de bancada – emendas coletivas,
elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. O total reservado no
Orçamento para 2021 é de R$ 7,3 bilhões; de comissão – emendas coletivas
de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não há recursos
reservados para esta modalidade de emendas para 2021.
As três modalidades de emendas permitem a identificação do parlamentar e das
bancadas que destinaram recursos públicos a determinados locais.
No entanto, a emenda do relator permite a identificação do órgão orçamentário,
da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo recurso/dinheiro. Não
obstante, o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto. O dinheiro é
repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.
O governo de Jair Bolsonaro, sem partido, mas já foi anunciado pelo líder
partidário preso no mensalão Valdemar Costa Neto sua filiação ao PL, criou
um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, ano crucial da
COVID-19 no Brasil, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional.
Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de São Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por
deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.
Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que
esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os
congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os
acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a
distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse
eleitoral do governo, para sua reeleição em 2022..
No início de maio o jornal Estado de S. Paulo teve acesso aos documentos que
revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para
deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não
ser especificado na Lei Orçamentária.
O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e
Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total,
R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Ainda que o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020,
a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos.
Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Por isso é chamado de orçamento secreto.
E você sabe qual é a vantagem disso para o Presidente Bolsonaro? A avaliação
é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para
aplicarem em suas bases, nos vários Estados da federação. Eles escolhem
ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição
desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio
em votações importantes no Congresso Nacional.
Segundo Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas diz que: “As
emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas
décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Afirma ainda
que, “Nunca vi um instrumento tão ruim. É um jabá orçamentário”.
TEXTO: Antônio Brito
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