Ministério pede investigação de equipe que realizou a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, estuprada em SC
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH) pediu uma investigação contra os médicos que realizaram o aborto legal, em 22 de junho, na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. A pasta segue uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), feita em 24 de junho passado, quando, ao comentar o episódio, pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investigassem o caso.
De acordo com o MFDH, os ofícios interpelando a equipe médica serão enviados à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. A pasta baseia a iniciativa na “ampla elucidação dos fatos”.
“Todos os procedimentos de apuração e investigação são prerrogativas constitucionais e democráticas para todos os envolvidos, tendo em vista ser este espaço, o da apuração, o adequado para a apresentação de evidência, expostas à ampla defesa e o contraditório”, observa a nota do MFDH. O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.
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