O Ministério Público de Rondônia entrou com Ação Civil Pública na Justiça pedindo o fechamento do comércio não essencial em todo o Estado.
O processo está na 2° Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e o juiz Edenir Sebastião A. Rosa marcou audiência para sexta feira para ouvir o governo de Rondônia. A ação também é contra o município de Porto Velho.
Os promotores querem urna Liminar-decisão antecipada até o julgamento final – e afirmam que o governo em poucos dias cedeu à pressão dos empresários e permitiu a abertura de todo tipo de comércio. Já sobre prefeitura de Porto Velho, a ação é pela inércia.
Que a administração viu tudo se agravar sem fazer nada. O PRONOTICIAS já publicou urna matéria mostrando que, sequer, um leito clínico ou uma ambulância para covid foram arrumados pelo prefeito Hildon Chaves desde o início da pandemia, a carga fica para o Estado.
Conforme os promotores, em relação ao Estado, o novo decreto do govenador Marcos Rocha contraria toda orientação do corpo técnico e os dados existentes e que, desde o início da pandemia, os meses de fevereiro e março de 2021 estão sendo os piores, por isso entende ser indispensável medidas restritivas mais severas nesse momento.
