O governo de Rondônia deve entregar nesta semana, na Assembleia Legislativa (ALE), um novo projeto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O projeto deve voltar para votação em plenário após reunião com o setor comercial, que não concorda com a elevação da alíquota de 17,5% para 21%.
Segundo apurou a Rede Amazônica, a intenção é reduzir de 1% a 1,5% o percentual que foi aprovado pelo legislativo e sancionado pelo executivo na semana passada. Ou seja, a nova cobrança da alíquota deve ficar entre 19% e 19,5%.
Essa redução no percentual do imposto está condicionado em alternativas que elevem as receitas do estado, além do corte de gastos.
A previsão então é que o texto seja encaminhado nesta semana para a ALE, que tem sessões ordinárias na terça-feira (24) e na quarta-feira (25).
Na semana passada, a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) confirmou que estava trabalhando no novo projeto do ICMS. A pasta quer uma alíquota que seja aceitável pelo setor produtivo e suportável pelo governo, diante da sua necessidade de recomposição de receitas.
Aprovação e sanção
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.
A alteração na cobrança do ICMS de 17,5% para 21% havia sido proposta pelo poder executivo no dia 10 de outubro e aprovada no mesmo dia em votação na Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Marcos Rocha quatro dias depois e entraria em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
O governo de Rondônia alegou que a medida tem o poder de aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.
Repercussão
Várias entidades se manifestaram contrárias ao aumento do ICMS para 21% no estado. Nesta semana, o o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) autorizou que a entidade mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e derrube a lei estadual.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) chamou o aumento do imposto de armadilha para a economia do estado, pois quando se pretende aumentar a arrecadação de impostos, “pode ter efeito contrário, além de prejudicar a qualidade do ambiente para negócios, a atração de investimentos e a política estadual de incentivos fiscais, que reconhecemos como uma das melhores”.
A nota divulgada pela federação ainda ressalta: “A pergunta que fazemos é quais cálculos, projeções e fundamentos podem justificar o aumento do ICMS para 21%. Confiamos que o diálogo aberto, como agora conduz o governador Marcos Rocha, permitirá um novo entendimento e uma solução razoável, sempre com menos impostos, mais produção e mais empregos”.
