Mais de 40 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) foram registrados neste fim de semana na região do café, área de abrangência do 4° BPM, todos por desrespeito ao isolamento social previsto no decreto estadual que impõe medidas para contenção do novo Coronavírus.
As normas ignoradas pelos envolvidos são realização de eventos, como festas de aniversário, fraternizações familiares, consumo de bebidas alcoólica, som em volume elevado, falta do uso de máscaras e descumprimento de quarentena após ter sido positivado para Covid-19. Em todos os casos, os envolvidos tiveram que assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) com compromisso de comparecer em juízo.
Destacamos que a Polícia Militar de Rondônia vem desempenhando desde o início da pandemia do Coronavírus um trabalho constante de conscientização e fiscalização, tanto das pessoas, como dos estabelecimentos que descumprem a medida de isolamento social.
A Polícia Militar de Rondônia reforça que quem infringir as normas impostas pelos decretos estadual e municipal destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, poderá ser autuado pelo artigo 268 do código penal, que estabelece detenção de um ano e multa determinada pelo poder público.
FONTE: Assessoria
